Termos e Condições

Caro(a) Utilizador(a)

Os presentes termos e condições de uso estabelecem as regras e obrigações para o acesso e utilização do sítio da internet www.gilvicentefc.pt.

Sugerimos que leia a nossa Política de Privacidade, acerca das regras de conduta da Gil Vicente Futebol Clube – Futebol SDUQ Lda., entidade gestora do website, relativamente ao tratamento de dados pessoais que nos sejam disponibilizados.

1. Aceitação
1.1. O Gil Vicente disponibiliza – lhe os conteúdos de texto, mensagens, informação, gráficos, fotografias, artigos informativos ou de opinião, ilustrações, software, áudio e vídeo constantes do Website (“Conteúdos ”), na condição da aceitação, sem quaisquer reservas, condições ou modificações, dos presentes termos e condições de utilização (“Condições”).
1.2. Os Conteúdos e as páginas Web disponíveis no Website e todas as demais por este redireccionadas (“Links”), pertencem, estão licenciadas ou são operadas de forma autorizada.
1.3. O Gil Vicente reserva-se o direito de alterar, aditar ou suprimir, na totalidade ou em parte, as presentes Condições e bem assim de estabelecer novas condições de uso. Tais alterações ou aditamentos às Condições produzirão efeitos após a sua divulgação no Website.
1.4. Poderá, a qualquer momento, ler a versão atualizada das Condições, clicando em “Termos e Condições de Uso”.

POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES. O ACESSO AO SITE OU A UTILIZAÇÃO QUE FAÇA DOS CONTEÚDOS CONSTITUI A SUA ACEITAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES.

2. Uso dos conteúdos
2.1. Poderá utilizar os Conteúdos exibidos ou divulgados no Website, para fins exclusivamente pessoais, através da Internet, nos demais termos constantes destas condições.
2.2. Fica estritamente vedada qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, publicação, licença ou criação de conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os Conteúdos.
O GIL VICENTE PODERÁ, A QUALQUER MOMENTO E POR SUA ÚNICA CONVENIÊNCIA, ALTERAR, SUSPENDER OU DESCONTINUAR QUALQUER DOS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS NO WEBSITE, SEM NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO E SEM QUE DAÍ DECORRA QUALQUER OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR TERCEIROS DA MODIFICAÇÃO.

3. Registo prévio do utilizador
3.1. Como condição para utilização de certas funcionalidades do Website (Loja) nele indicadas, deverá registar-se previamente introduzindo o seu nome completo, e-mail e password e outras informações adicionais, em conformidade com as demais indicações dadas no Website, na funcionalidade de registo.

4. Condições gerais de vendas de bens ou serviços
4.1. AQUISIÇÕES DE PRODUTOS

4.1.1. A aquisição de produtos da Loja é realizada através do Website por via eletrónica, em língua portuguesa.
4.1.2. O Gil Vicente conservará em arquivo o número de encomenda e o nome do cliente pelo período de 6 meses após a realização da encomenda.

4.2. IDENTIDADE E CONTACTO DO FORNECEDOR; CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DOS BENS OU SERVIÇOS
4.2.1.A identidade do fornecedor e o respetivo endereço, bem como, as características essenciais dos bens ou dos serviços colocados em venda e o respetivo preço são disponibilizados no Website.

4.3. CORRECÇÃO DE ERROS NA ORDEM DE ENCOMENDA
4.3.1. Eventuais erros do cliente na sua ordem de encomenda só podem ser corrigidos se esta ainda não tiver sido confirmada, através do envio de e-mail para geral@gilvicentefc.pt. A correção pretendida apenas será considerada validamente solicitada após confirmação por escrito do Gil Vicente da sua receção.

4.4. DESPESAS DE EXPEDIÇÃO
4.4.1. A entrega das encomendas está sujeita ao pagamento pelo cliente das despesas de expedição que se mostrem em vigor na altura da encomenda.
4.4.2. Os preços de expedição incluem IVA à taxa legal aplicável.
4.4.3. No caso de expedições para países que não pertençam à União Europeia, ficam as mesmas sujeitas ao pagamento das Taxas Aduaneiras que sejam determinadas pelo país de destino, cujo pagamento é da exclusiva responsabilidade do cliente. Em caso de reenvio para o Gil Vicente da encomenda por falta de pagamento pelo cliente das Taxas Aduaneiras pelas quais o cliente é responsável, este suportará as despesas de reenvio.

4.5. MODALIDADES DE PAGAMENTO E DE ENTREGA OU EXECUÇÃO
4.5.1. Dependendo do tipo de produto/serviço/conteúdo encomendado os produtos serão entregues por correio ou por transportadora no endereço indicado pelo cliente aquando da realização da encomenda. Os serviços e conteúdos serão prestados da forma adequada à sua natureza.
4.5.2. Caso os produtos não sejam rececionados e por essa razão sejam devolvidos ao Gil Vicente, advertimos que poderá o cliente proceder ao levantamento da encomenda na sede do Gil Vicente no prazo máximo de 60 dias, nos dias úteis entre as 9 horas e as 18 horas, desde que apresente a respetiva nota de encomenda e documento de identificação válido. Em alternativa, poderá no mesmo prazo contactar por escrito o Gil Vicente, para geral@gilvicentefc.pt, comunicando a morada para a qual pretende que os produtos em questão sejam reexpedidos, procedendo à prévia liquidação, através dos meios de pagamento indicados, dos custos de envio cuja estimativa lhe será dada, e apresentando a nota de encomenda e documento de identificação válido. Findo o referido prazo máximo de 60 dias, o Gil Vicente considerará os produtos abandonados pelo cliente, reservando-se a faculdade de os destruir ou dar o destino que entender. Advertimos ainda que os prazos de garantias dos produtos reexpedidos podem estar expirados, na medida em que os mesmos começam a contar do momento da primeira expedição para a morada indicada pelo cliente, pelo que o Gil Vicente declina toda e qualquer responsabilidade por qualquer defeito ou desconformidade que os produtos possam eventualmente ter.

4.6. PRAZO DE VALIDADE DA OFERTA OU PROPOSTA CONTRATUAL
4.6.1. As ofertas ou propostas contratuais disponibilizadas pelo Gil Vicente são válidas até à confirmação da encomenda pelo Gil Vicente.

5. Obrigações do utilizador
Como condição da utilização permitida nestas Condições, o Utilizador obriga-se a respeitar o seguinte:
a) Respeitar os direitos do Gil Vicente e de terceiros.
b) Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização do Website, com estrito respeito das presentes condições que leu, compreende e aceita na íntegra e sem quaisquer reservas;
c) Não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.

6. Propriedade intelectual
6.1. Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os Conteúdos e o Website pertencem ou estão licenciados ao Gil Vicente.
6.2. O Utilizador reconhece que os Conteúdos estão protegidos pelos direitos de autor e conexos e demais legislação aplicável, pertencentes ao Gil Vicente.
6.3. O Gil Vicente não tolerará quaisquer infrações de direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos de personalidade e/ou propriedade alheios.

7. Política de Privacidade
O Gil Vicente obriga-se a salvaguardar a privacidade online do Utilizador. A política de privacidade do Gil Vicente está disponível em www.gilvicentefc.pt (“Política de Privacidade”), que faz parte integrante das presentes Condições.

8. Garantias
8.1. O Gil Vicente não garante de forma nenhuma ao Utilizador que:
i) os Conteúdos, os Bens ou Serviços preencham ou sejam aptos a preencher quaisquer necessidades ou expectativas do Utilizador;
ii) qualquer erro existente no software venha a ser, obrigatoriamente, corrigido;
8.2. Nenhum conselho ou informação obtida pelo Utilizador através dos Conteúdos e/ou do Website criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas condições.
8.3. O Website é uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que o Gil Vicente não garante a prestação sem interrupções, perda de informação ou atrasos em tais situações ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores ao Gil Vicente e que pela mesma não possam ser controladas).
8.4 A informação que o Gil Vicente recolhe, no Website, é informação anónima. A informação anónima que o Gil Vicente recolha no Website é pela mesma processada para ajudar a melhorar o conteúdo dos nossos websites, para adaptá-los aos nossos visitantes e para sabermos mais acerca deles e da forma como os mesmos são utilizados. Ao fazê-lo, o Gil Vicente pode utilizar tecnologia de controlo (cookies) para reunir informação anónima, como por exemplo tipo de navegador Internet, sistemas operativos e a data e hora do acesso. O Gil Vicente não recolhe nenhuns Dados Pessoais a não ser que os mesmos sejam fornecidos pelo Utilizador de forma específica, voluntária e consciente.

9. Responsabilidade
a) por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, resultantes do uso ou impossibilidade do uso dos Conteúdos ou do Website, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, que tenham origem em fatores fora do seu controlo e não lhe sejam imputáveis, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento terminal do Utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso, bem como em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos.
b) por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros que possam advir de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização que não sejam imputáveis ao Gil Vicente ou decorrentes de desatualizações dos Conteúdos;
c) por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores do Gil Vicente e/ou de toda a informação e dados ali alojados.
d) pela correção, atualidade ou veracidade da informação constante dos Conteúdos;
e) por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos e por quaisquer danos que quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos possam causar ao Utilizador.

10. Comunicações e Notificações
10.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes condições, todas as notificações efetuadas ao Utilizador no âmbito destas condições, incluindo eventuais alterações às mesmas, serão efetuadas para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador no Registo. Caso o Utilizador pretenda contactar o Gil Vicente, poderá fazê-lo através do e-mail geral@gilvicentefc.pt.
10.2. As notificações considerar-se-ão realizadas no dia útil imediatamente subsequente ao do envio da notificação para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador no Registo.
10.3. O Utilizador obriga-se a comunicar ao Gil Vicente qualquer alteração do e-mail indicado no ato de registo. O incumprimento desta obrigação torna ineficaz face ao Gil Vicente qualquer alteração de morada, considerando-se realizadas todas as notificações nos termos previstos em 10.2.

11. Resolução
11.1.O Gil Vicente pode resolver as presentes Condições e fazer cessar o registo de acesso do Utilizador e, bem assim poderá remover de imediato qualquer comentário do Utilizador em caso de incumprimento ou violação das presentes condições.
11.2.A resolução das condições e do registo de acesso do Utilizador opera decorridos 5 dias após comunicação do Gil Vicente para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, sem prejuízo da faculdade do Gil Vicente remover de imediato qualquer comentário do Utilizador que viole qualquer uma das obrigações assumidas pela Utilizador ao abrigo das presentes condições. Neste caso o Utilizador deve cessar de imediato toda e qualquer utilização que faça do Website.

12. Disposições finais
12.1. Caso alguma das disposições das presentes condições seja declarada nula, ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.
12.2. A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.
12.3. Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação das presentes condições e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos celebrados através do Website, é competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.